Comissão debate políticas educacional e cultural

A Comissão de Revisão e Elaboração da Nova Lei Orgânica de Angra dos Reis, presidida pelo vereador Dr. Ilson Peixoto, começou a debater hoje (19) o título IV - Ordem Social, que engloba discussões acerca das Políticas Educacional e Cultural. O presidente da Cultuar, Paulo Mattos, e a representante do Conselho Municipal de Educação, Eliane Cavalieri, dentre outros convidados, estiveram presentes.

Na ocasião, Dr. Ilson Peixoto convidou a todos para o seminário que concluirá os trabalhos de revisão realizados pela Comissão da LO nestes primeiros meses.

- O seminário, que definirá o texto final da primeira parte da Lei Orgânica, acontecerá no dia 17 de dezembro, na Casa Larangeiras. Os grupos de discussão serão divididos por temas. É importante que toda a sociedade participe deste grande momento de democracia -, reforçou Dr. Ilson Peixoto, acrescentando que, em breve, divulgará mais informações acerca do encontro.

Após a finalização do texto, a nova redação da Lei Orgânica segue para aprovação dos vereadores. Toda contribuição pode ser enviada através deste blog.

Licitações , obras e serviços públicos são pauta da Comissão da LO

A Comissão de Revisão e Elaboração da Nova Lei Orgânica de Angra dos Reis trabalhou em sua reunião desta quarta-feira (21), no Plenário da Câmara Municipal, os capítulos VIII - Licitações; IX - Obras e Serviços Públicos e X - Da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimônial - da LO.

Participaram das discussões representantes da Procuradoria, da Secretaria de Obras e Habitação,  Unimar e  AAPAR, além do presidente da OAB/Angra, Dr. Cláudio Gonzaga.

Comissão prossegue trabalhos

A Comissão de Revisão e Elaboração da Nova Lei Orgânica de Angra dos Reis, presidida pelo vereador Dr. Ilson Peixoto, realizou na manhã de hoje (14), no Plenário da Câmara Municipal, mais uma reunião a fim de discutir acerca dos capítulos da LO, que é a lei maior do município.

Funcionários da Câmara ligados ao Patrimônio, Controladoria e Finanças, assim como representantes da procuradoria e da gerência de patrimônio imobiliário do município estiveram presentes à reunião que abordou o Título II da Lei Orgânica, que trata da administração pública municipal, dos tributos, das finanças e do orçamento.

Um dos temas amplamente discutidos no encontro foi a transparência na prestação de contas por parte do poder público municipal.

- Temos que criar mecanismos para que cada vez mais haja transparência no que concerne a prestação de contas do poder público à população -, analisou o vereador Ilson Peixoto, acrescentando que contribuições podem ser encaminhadas à Comissão através deste blog: www.loangra.blogspot.com.

Informe

Devido a realização do Exercício Geral do Plano de Emergência da Central Nuclear, a reunião de hoje (31) da Comissão de Revisão e Elaboração da Lei Orgânica foi cancelada. A pauta foi transferida para a reunião do dia 14 de setembro.

Gerenciamento Costeiro. Este foi o tema abordado na manhã de hoje (24) pela Comissão Temporária de Revisão e Elaboração da Nova Lei Orgânica de Angra dos Reis, que contou com a palestra no biólogo Paulo Carvalho, da Secretaria de Meio Ambiente (SMA).

O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), instituído pela Lei N.º 7.661 de 16 de maio de 1988, reflete uma preocupação com o uso sustentável dos recursos naturais da zona costeira, historicamente, um local de ocupação desordenada que acaba causando a degradação ambiental.

Paulo Carvalho, biólogo

O PNGC define como zona costeira o “espaço geográfico de interação do ar, do mar e da terra, incluindo seus recursos ambientais, abrangendo as faixas marítima e terrestre”.

- Em resumo, o gerenciamento costeiro define o uso de nossa baía, assim com as áreas destinadas a reparos de plataformas, zona de produção de pescado, área de lazer, dentre outras. Com o advento do pré-sal, a Baía da Ilha Grande abrigará grandes navios de offshore que, somados à frota de embarcações de Angra – a maior da América Latina, causará grande degradação ecológica. Temos que decidir o que queremos para a nossa baía; se o desenvolvimento econômico ou a proteção ecológica -, salientou Fernando Grande, subsecretário de meio ambiente.

Estiveram presentes à reunião o presidente da OAB, Cláudio Gonzaga e o advogado Cid Magalhães, Cássio Veloso (SMA), Anibal Viegas, representando o Colégio Naval, além de representante da Sociedade Angrense de Pesquisa Subaquática.

Turismo, Meio Ambiente e Defesa do Consumidor são pauta de reunião

A Comissão Temporária de Revisão e Elaboração da Nova Lei Orgânica, presidida pelo vereador Dr. Ilson Peixoto, discutiu hoje (17) importantes capítulos da nossa lei maior, dentre eles turismo, meio ambiente e defesa do consumidor.

Participaram do encontro, além do presidente da comissão, o vereador Cordeiro, Raul Alevato (representante da AAPAR) e o biólogo da Secretaria de Meio Ambiente, Paulo Carvalho.

Na próxima quarta-feira, dia 24, às 9h, a Comissão volta a se reunir no Plenário da Câmara e, dentre outros assuntos, refletirá acerca do gerenciamento costeiro. Para este encontro serão chamados os órgãos ambientais (IBAMA, INEA), as ONGs ambientais, os pescadores, o Colégio Naval, a Capitania dos Portos e empresas, como a Technip, que são co-responsáveis pelas questões ambientais e sociais da nossa cidade.

- Toda e qualquer contribuição para a revisão da Lei Orgânica do município pode ser feita através deste blog www.loangra.blogspot.com. Em outubro, realizaremos um grande seminário para estudarmos as contribuições que recebemos e levá-las para a votação dos vereadores -, informou Dr. Ilson.

Transporte alternativo na LO

Foi realizada na manhã de hoje (3), no Plenário Presidente Adelino, mais uma reunião da Comissão de Revisão da Lei Orgânica de Angra dos Reis. Na pauta, transporte alternativo.

Estiveram presentes representantes do Mototáxi e da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Angra dos Reis (AAPAR), dentre outros representantes de bairros e movimentos.

Na próxima quarta-feira (10), às 10h, a Comissão volta a se reunir no Plenário da Câmara para começar a revisão do capítulo da LO relativo ao Turismo. Serão convidados a participar todos os segmentos ligados ao setor. A reunião será transmitida ao vivo pela TV Câmara.

Qualquer pessoa pode participar das reuniões e contribuir com os trabalhos da comissão. Sugestões ainda podem ser enviadas através do Blog da LO: www.loangra.blogspot.com.