A Comissão de Revisão e Elaboração da Nova Lei Orgânica de Angra dos Reis trabalhou em sua reunião desta quarta-feira (21), no Plenário da Câmara Municipal, os capítulos VIII - Licitações; IX - Obras e Serviços Públicos e X - Da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimônial - da LO.
Participaram das discussões representantes da Procuradoria, da Secretaria de Obras e Habitação, Unimar e AAPAR, além do presidente da OAB/Angra, Dr. Cláudio Gonzaga.
A Comissão de Revisão e Elaboração da Nova Lei Orgânica de Angra dos Reis, presidida pelo vereador Dr. Ilson Peixoto, realizou na manhã de hoje (14), no Plenário da Câmara Municipal, mais uma reunião a fim de discutir acerca dos capítulos da LO, que é a lei maior do município.
Funcionários da Câmara ligados ao Patrimônio, Controladoria e Finanças, assim como representantes da procuradoria e da gerência de patrimônio imobiliário do município estiveram presentes à reunião que abordou o Título II da Lei Orgânica, que trata da administração pública municipal, dos tributos, das finanças e do orçamento.
Um dos temas amplamente discutidos no encontro foi a transparência na prestação de contas por parte do poder público municipal.
- Temos que criar mecanismos para que cada vez mais haja transparência no que concerne a prestação de contas do poder público à população -, analisou o vereador Ilson Peixoto, acrescentando que contribuições podem ser encaminhadas à Comissão através deste blog: www.loangra.blogspot.com.
