Comissão da LO recebe procuradores do município

Os procuradores do município, Dr. Leandro Pereira e Dr. Alan Peçanha, participaram nesta quarta-feira (18) da reunião da Comissão de Revisão e Elaboração da Nova Lei Orgânica, a fim de sanar as dúvidas inerentes a cobrança do IPTU e da contribuição de melhoria. Além deles, estiveram presentes o subsecretário de pesca, Humberto Martins, o subsecretário de agricultura, Marcos Chagas, o ex-vereador Raul Alevato, o representante da OAB, Cid Magalhães e os vereadores Dr. Ilson Peixoto, presidente da Comissão, Cordeiro e Ricardo Dutra. 

Em poucas palavras, Raul Alevato, que participou da elaboração da LO angrense, descreveu a importância do trabalho da Comissão:

- Está é a oportunidade que a população está tendo de discutir abertamente sobre saúde, transporte, economia, dentre outros assuntos, mas visando as gerações futuras. A LO deve passar pelas escolas, para que a nossa sociedade tenha uma maior consciência política. Aqui, estamos revivendo o passado e discutindo o futuro que queremos -, afirmou.

Na próxima quarta-feira (25), às 10h, a Comissão discutirá, no Plenário da Câmara, o Capítulo III da Lei Orgânica, que versa sobre a Política Agrícola, Pecuária e Agrária.

Ordem econômica, desenvolvimento urbano e meio ambiente são pauta da Comissão da LO

 A Comissão de Revisão e Elaboração da Nova da Lei Orgânica de Angra dos Reis, presidida pelo vereador Dr. Ilson Peixoto, iniciou na manhã de hoje (11), durante sua reunião no Plenário da Câmara, a discussão acerca do título III do Capítulo do Executivo Municipal, que trata da ordem econômica, desenvolvimento urbano e meio ambiente.

Estiveram presentes, além do presidente da comissão, o vereador Cordeiro, a vereadora Lia, o subsecretário de pesca, Humberto Martins, o subsecretário de agricultura, Marcos Chagas, Drª Roberta Kelly, assessora da Procuradoria Geral do Município, Dr. Cid Magalhães, representante da OAB e o presidente do PHS, Diogo Ruiz.

Uma das discussões mais acaloradas da reunião foi a respeito da contribuição de melhoria, que é embutida ao valor pago no IPTU. Ficou acordado de que na próxima reunião, no dia 18, a Procuradoria do Município dará mais explicações a respeito.

Dr. Cid Magalhães, em nome da Ordem dos Advogados, fez um apelo para que a Câmara possa revisar em sua Lei Orgânica o número de vereadores para adequá-lo à nova realidade do município. Dr. Ilson Peixoto pediu que o vereador Cordeiro, como 2º presidente da Casa, encaminhe a solicitação da OAB ao vereador José Antônio, presidente do Legislativo.

- Todos os cidadãos podem contribuir com a revisão da LO. Ou através do nosso blog (www.loangra.blogspot.com), ou deixando suas contribuições nos gabinetes dos vereadores -, salientou Dr. Ilson, encerrando a reunião.

Angra sai a frente na Revisão da LO

Segundo matéria divulgada nesta quarta (11) pelo jornal Diário do Vale, a Abracam (Associação Brasileira das Câmaras Municipais), em evento realizado ontem (10) na Câmara de Volta Redonda, destacou a necessidade de atualizar a lei orgânica dos municípios.

Com este entendimento foi que o vereador Dr. Ilson Peixoto elaborou um requerimento (23/2010), em fevereiro do ano passado, pedindo a atualização da LO de Angra dos Reis.

- A revisão da LO está no âmbito de nossas atribuições parlamentares. Portanto, a tarefa é nossa e a responsabilidade, o dever de agir, recaem sobre nós, já que nossa “Lei Maior” se encontra bastante desatualizada -, destacou Ilson.