Há muito tempo Angra dos Reis não é mais a mesma. A cidade cresceu e a população praticamente dobrou, passando de 85 mil em 1990 para cerca de 170 mil, atualmente.
Para acompanhar esta nova realidade social é que será realizado nos dias 10, 11 e 12 de abril, a partir das 18h, no Iate Clube Aquidabã, o Seminário “Construindo a Cidadania em Angra dos Reis”, que concluirá o trabalho da Comissão de Revisão da Lei Orgânica do município.
Para o vereador Dr. Ilson Peixoto, presidente da Comissão, o Seminário é a oportunidade de modernização das leis locais, que orientam desde a administração pública até as relações entre os grupos sociais e econômicos.
- Esta revisão pode indicar os caminhos para a cidade que queremos, onde todos tenham direito ao Bem Viver. Todas as pessoas que perceberem isto, provavelmente, participarão do seminário, pois ao final dele serão aprovadas as propostas de quem é mais organizado –, salientou o parlamentar.
Qualquer pessoa residente no município pode participar. Para isto, basta se inscrever, até o dia 30 de março, no site da Câmara Municipal de Angra dos Reis (www.cmar.rj.gov.br), através do link Inscrições Seminário da Lei Orgânica. Lá também se encontra todo o regulamento do seminário e, em breve, serão disponibilizados os quadros analíticos pertinentes aos temas a serem discutidos. Aberto à comunidade e enriquecido pela participação de palestrantes que abordarão temas como “A importância da Lei Orgânica na vida do cidadão e da cidade” e “Participação popular: garantias de direito e inclusão”, o Seminário visa reunir diversos segmentos da sociedade em torno das discussões.
Segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador Dr. José Antônio, o Seminário é uma maneira que a Casa Legislativa encontrou de trazer a sociedade para o debate acerca da Lei Orgânica – que é a Constituição Municipal, que contém os direitos, deveres e obrigações dos poderes constituídos e também da população.
- O seminário trará à tona assuntos que mexem com a vida dos R$ 170 mil habitantes do município. Quanto mais pessoas contribuírem com esta revisão, maior será a chance de acertos -, disse o presidente da Casa.
Revisão
A revisão da Lei Orgânica faz-se necessária, pois mais de 20 anos se passaram desde a sua elaboração, em 1990, e muitos artigos que a compõem estão obsoletos, ou em desacordo com a Constituição Federal, legislação estadual e até mesmo municipal. Por isso a necessidade de proceder a alteração, supressões ou inclusões para atualizar a LO angrense.
A Comissão de Revisão da Lei Orgânica foi instituída no final de 2010 com o intuito de estabelecer um novo contrato social, ao criar uma espécie de regra de convivência baseada em três pilares: a garantia do direito de cidadania, a questão da ética e da transparência nos poderes constituídos (Executivo e Legislativo) e a criação de instrumentos que garantam a participação popular.
Inúmeras reuniões foram realizadas e diversos segmentos da sociedade se envolveram nas discussões travadas pela Comissão, dentre eles a OAB, a Associação dos Aposentados e Pensionistas, associações de moradores e diversos órgãos do Executivo (Controladoria, Procuradoria, Secretarias de Educação, Meio Ambiente, Saúde, etc).
Concluída a primeira parte dos trabalhos, a Comissão preparou um quadro analítico do qual constam o texto atual da Lei Orgânica, a proposta de revisão e a justificativa para a mesma. Vale ressaltar que todos os atuais 329 artigos foram analisados sob a ótica da atual realidade do município e da nova legislação. A Comissão teve o cuidado, ainda, de planejar a cidade para os próximos 20 anos, ao pensar a nova Lei Orgânica do município.
A Comissão de Revisão da Lei Orgânica do Município de Angra dos Reis é formada pelos vereadores Dr. Ilson Peixoto (Presidente-Relator), Ricardo Dutra, Lia, Leandro Silva e José Maria Justino, e conta com o apoio da equipe técnica composta pelos servidores Damares Ferreira, Jane Moté e Alexandre Klippel.
