Comissão conclui trabalhos

A Comissão de Revisão da Lei Orgânica do município de Angra dos Reis concluiu na manhã de hoje (28) seus trabalhos, discutindo o capítulo das mulheres.

Participaram da reunião representantes da Pastoral da Mulher, Fórum de Mulheres, OAB Mulher, Associação de Mulheres da Indústria Naval (AMIN), e do Movimento Comunitário de Mulheres.

Para o presidente da Comissão, vereador Dr. Ilson Peixoto, não poderia ter sido melhor a conclusão dos trabalhos.

- Finalizamos em março, mês da mulher, este tema tão importante em todo o mundo, com a participação de tantas entidades representativas -, salientou.

Para Dra. Rita Amaral, a discussão é importante para todos os segmentos da sociedade.

- Nós, mulheres, somos discriminadas, sofremos violência e, por isso, precisamos de leis específicas. A Lei Orgânica precisa, de alguma maneira, nos proteger -, ressaltou a representante do Fórum de Mulheres.

Construindo a Cidadania

Todo o material da Comissão de Revisão da Lei Orgânica será entregue para os vereadores no dia 4 de abril, em preparação ao Seminário Construindo a Cidadania, que acontecerá nos dias 10, 11 e 12 de abril, a partir das 18h, no Iate Clube Aquidabã.

As inscrições para o seminário, abertas a toda a população, seguem até o dia 5 de abril, no site da Câmara Municipal (www.cmar.rj.gov.br). Lá também estão disponíveis todas as mudanças à Lei Orgânica propostas pela Comissão.

- Passamos o ano de 2011 discutindo vários assuntos da nossa Lei Orgânica, a lei máxima do município. Participar desta revisão, que é um momento histórico para Angra, é um exercício da cidadania -, disse Dr. Ilson Peixoto.

Ainda segundo o vereador somente com a participação popular algumas propostas serão incluídas.

- Quando o vereador receber o material do seminário, com todas as propostas, vai se lembrar que ele expressa a opinião do povo. Votar contra alguma proposta, será votar contra um segmento da sociedade angrense -, reforçou o presidente da Comissão.

Capítulo da Mulher será revisado

Será realizada na próxima quarta-feira, 28 de março, às 9h, no Plenário da Câmara, uma reunião da Comissão da Lei Orgânica para revisão do Capítulo da Mulher. 

No mês da mulher, compareça e apresente sugestões!

Após 20 anos, Lei Orgânica será revisada

Há muito tempo Angra dos Reis não é mais a mesma. A cidade cresceu e a população praticamente dobrou, passando de 85 mil em 1990 para cerca de 170 mil, atualmente.

Para acompanhar esta nova realidade social é que será realizado nos dias 10, 11 e 12 de abril, a partir das 18h, no Iate Clube Aquidabã, o Seminário “Construindo a Cidadania em Angra dos Reis”, que concluirá o trabalho da Comissão de Revisão da Lei Orgânica do município.

Para o vereador Dr. Ilson Peixoto, presidente da Comissão, o Seminário é a oportunidade de modernização das leis locais, que orientam desde a administração pública até as relações entre os grupos sociais e econômicos.

- Esta revisão pode indicar os caminhos para a cidade que queremos, onde todos tenham direito ao Bem Viver. Todas as pessoas que perceberem isto, provavelmente, participarão do seminário, pois ao final dele serão aprovadas as propostas de quem é mais organizado –, salientou o parlamentar.

Qualquer pessoa residente no município pode participar. Para isto, basta se inscrever, até o dia 30 de março, no site da Câmara Municipal de Angra dos Reis (www.cmar.rj.gov.br), através do link Inscrições Seminário da Lei Orgânica. Lá também se encontra todo o regulamento do seminário e, em breve, serão disponibilizados os quadros analíticos pertinentes aos temas a serem discutidos.

Aberto à comunidade e enriquecido pela participação de palestrantes que abordarão temas como “A importância da Lei Orgânica na vida do cidadão e da cidade” e “Participação popular: garantias de direito e inclusão”, o Seminário visa reunir diversos segmentos da sociedade em torno das discussões.

Segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador Dr. José Antônio, o Seminário é uma maneira que a Casa Legislativa encontrou de trazer a sociedade para o debate acerca da Lei Orgânica – que é a Constituição Municipal, que contém os direitos, deveres e obrigações dos poderes constituídos e também da população.

- O seminário trará à tona assuntos que mexem com a vida dos R$ 170 mil habitantes do município. Quanto mais pessoas contribuírem com esta revisão, maior será a chance de acertos -, disse o presidente da Casa.

 

Revisão

A revisão da Lei Orgânica faz-se necessária, pois mais de 20 anos se passaram desde a sua elaboração, em 1990, e muitos artigos que a compõem estão obsoletos, ou em desacordo com a Constituição Federal, legislação estadual e até mesmo municipal. Por isso a necessidade de proceder a alteração, supressões ou inclusões para atualizar a LO angrense.

A Comissão de Revisão da Lei Orgânica foi instituída no final de 2010 com o intuito de estabelecer um novo contrato social, ao criar uma espécie de regra de convivência baseada em três pilares: a garantia do direito de cidadania, a questão da ética e da transparência nos poderes constituídos (Executivo e Legislativo) e a criação de instrumentos que garantam a participação popular.

Inúmeras reuniões foram realizadas e diversos segmentos da sociedade se envolveram nas discussões travadas pela Comissão, dentre eles a OAB, a Associação dos Aposentados e Pensionistas, associações de moradores e diversos órgãos do Executivo (Controladoria, Procuradoria, Secretarias de Educação, Meio Ambiente, Saúde, etc).

Concluída a primeira parte dos trabalhos, a Comissão preparou um quadro analítico do qual constam o texto atual da Lei Orgânica, a proposta de revisão e a justificativa para a mesma. Vale ressaltar que todos os atuais 329 artigos foram analisados sob a ótica da atual realidade do município e da nova legislação. A Comissão teve o cuidado, ainda, de planejar a cidade para os próximos 20 anos, ao pensar a nova Lei Orgânica do município.

A Comissão de Revisão da Lei Orgânica do Município de Angra dos Reis é formada pelos vereadores Dr. Ilson Peixoto (Presidente-Relator), Ricardo Dutra, Lia, Leandro Silva e José Maria Justino, e conta com o apoio da equipe técnica composta pelos servidores Damares Ferreira, Jane Moté e Alexandre Klippel.