terça-feira, 29 de março de 2011

Revisão da Lei Orgânica

Com o passar do tempo e as mudanças naturais que ocorrem no município, faz-se necessário revisar a Lei Orgânica, para adaptá-la aos novos momentos. A Lei Orgânica atual é de 1990. Vinte anos depois, portanto, é importante que a lei seja revista. Por isso, em dezembro do ano passado, foi instaurada a Comissão Temporária Especial de Revisão da Lei Orgânica de Angra dos Reis, presidida pelo vereador Dr. Ilson Peixoto (PT).