Por conta da transmissão ao vivo do Pregão 008/2011 - para aquisição de divisórias - da Câmara Municipal, não haverá nesta quarta-feira, dia 15, a reunião da Comissão de Revisão e Elaboração da Nova Lei Orgânica.
A Comissão voltará a se reunir no dia 22 de junho, revisando o capítulo do transporte público. Participem!
Como ficou, se é que já está pronta, a parte da LO que trata do funcionalismo público?
A Lei Orgânica (LO) de Angra dos Reis ainda está em fase de revisão. Terminada esta etapa, é que terá início a sistematização de todo o texto com as propostas recebidas (incluindo as tuas). Por fim, o texto será preparado para aprovação final, num grande seminário.
Lembramos que as reuniões da Comissão de Revisão da Lei Orgânica acontecem todas as quartas-feiras, às 10h, no Plenário da Câmara de Vereadores, sendo transmitida ao vivo pela TV Câmara.
Agradecemos a sua contribuição! Continue participando!
A Comissão de Revisão e Elaboração da Nova Lei Orgânica, presidida pelo vereador Dr. Ilson Peixoto, recebeu, na manhã de hoje (8), da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Angra dos Reis (AAPAR), representada pelo ex-vereador Raul Alevato, um ofício contendo reivindicações dos aposentados para o transporte coletivo - próximo tema a ser revisado pela Comissão.
Dentre as revindicações estão a alteração da idade para a gratuidade nos ônibus de 65 para 60 anos, a fixação do horário dos ônibus nos pontos, fiscalização da prefeitura nos pontos de partida e chegada dos coletivos e divulgação e esclarecimentos à população acerca da planilha de custos e melhoria na acessibilidade.
As discussões acerca do transporte serão iniciadas no dia 22 de junho, às 10h, no Plenário da Câmara Municipal. Toda a população está convidada a participar e contribuir.
terça-feira, 7 de junho de 2011
Acontece nesta quarta-feira, dia 8, às 10h, no Plenário da Câmara de vereadores, mais uma reunião da Comissão de Revisão e Elaboração da Nova Lei Orgânica de Angra dos Reis, presidida pelo vereador Dr. Ilson Peixoto (PT). Participe e contribua com as discussões!
Os procuradores do município, Dr. Leandro Pereira e Dr. Alan Peçanha, participaram nesta quarta-feira (18) da reunião da Comissão de Revisão e Elaboração da Nova Lei Orgânica, a fim de sanar as dúvidas inerentes a cobrança do IPTU e da contribuição de melhoria. Além deles, estiveram presentes o subsecretário de pesca, Humberto Martins, o subsecretário de agricultura, Marcos Chagas, o ex-vereador Raul Alevato, o representante da OAB, Cid Magalhães e os vereadores Dr. Ilson Peixoto, presidente da Comissão, Cordeiro e Ricardo Dutra.
Em poucas palavras, Raul Alevato, que participou da elaboração da LO angrense, descreveu a importância do trabalho da Comissão:
- Está é a oportunidade que a população está tendo de discutir abertamente sobre saúde, transporte, economia, dentre outros assuntos, mas visando as gerações futuras. A LO deve passar pelas escolas, para que a nossa sociedade tenha uma maior consciência política. Aqui, estamos revivendo o passado e discutindo o futuro que queremos -, afirmou.
Na próxima quarta-feira (25), às 10h, a Comissão discutirá, no Plenário da Câmara, o Capítulo III da Lei Orgânica, que versa sobre a Política Agrícola, Pecuária e Agrária.
A Comissão de Revisão e Elaboração da Nova da Lei Orgânica de Angra dos Reis, presidida pelo vereador Dr. Ilson Peixoto, iniciou na manhã de hoje (11), durante sua reunião no Plenário da Câmara, a discussão acerca do título III do Capítulo do Executivo Municipal, que trata da ordem econômica, desenvolvimento urbano e meio ambiente.
Estiveram presentes, além do presidente da comissão, o vereador Cordeiro, a vereadora Lia, o subsecretário de pesca, Humberto Martins, o subsecretário de agricultura, Marcos Chagas, Drª Roberta Kelly, assessora da Procuradoria Geral do Município, Dr. Cid Magalhães, representante da OAB e o presidente do PHS, Diogo Ruiz.
Uma das discussões mais acaloradas da reunião foi a respeito da contribuição de melhoria, que é embutida ao valor pago no IPTU. Ficou acordado de que na próxima reunião, no dia 18, a Procuradoria do Município dará mais explicações a respeito.
Dr. Cid Magalhães, em nome da Ordem dos Advogados, fez um apelo para que a Câmara possa revisar em sua Lei Orgânica o número de vereadores para adequá-lo à nova realidade do município. Dr. Ilson Peixoto pediu que o vereador Cordeiro, como 2º presidente da Casa, encaminhe a solicitação da OAB ao vereador José Antônio, presidente do Legislativo.
- Todos os cidadãos podem contribuir com a revisão da LO. Ou através do nosso blog (www.loangra.blogspot.com), ou deixando suas contribuições nos gabinetes dos vereadores -, salientou Dr. Ilson, encerrando a reunião.
Angra sai a frente na Revisão da LO
Segundo matéria divulgada nesta quarta (11) pelo jornal Diário do Vale, a Abracam (Associação Brasileira das Câmaras Municipais), em evento realizado ontem (10) na Câmara de Volta Redonda, destacou a necessidade de atualizar a lei orgânica dos municípios.
Com este entendimento foi que o vereador Dr. Ilson Peixoto elaborou um requerimento (23/2010), em fevereiro do ano passado, pedindo a atualização da LO de Angra dos Reis.
- A revisão da LO está no âmbito de nossas atribuições parlamentares. Portanto, a tarefa é nossa e a responsabilidade, o dever de agir, recaem sobre nós, já que nossa “Lei Maior” se encontra bastante desatualizada -, destacou Ilson.
Já se encontra disponível aqui, no blog da LO, o material que norteará os trabalhos da Comissão de Revisão e Elaboração da Nova Lei Orgânica de Angra, às 10h desta quarta-feira, dia 13, no Plenário da Câmara Municipal.
Em pauta os artigos do Capítulo 3 – Do Poder Executivo, que tratam do prefeito, vice-prefeito, estrutura organizacional – incluindo as autarquias e fundações, secretários municipais, procuradoria geral do município, subprefeitura e ouvidoria.
