Comissão da LO recebe procuradores do município

Os procuradores do município, Dr. Leandro Pereira e Dr. Alan Peçanha, participaram nesta quarta-feira (18) da reunião da Comissão de Revisão e Elaboração da Nova Lei Orgânica, a fim de sanar as dúvidas inerentes a cobrança do IPTU e da contribuição de melhoria. Além deles, estiveram presentes o subsecretário de pesca, Humberto Martins, o subsecretário de agricultura, Marcos Chagas, o ex-vereador Raul Alevato, o representante da OAB, Cid Magalhães e os vereadores Dr. Ilson Peixoto, presidente da Comissão, Cordeiro e Ricardo Dutra. 

Em poucas palavras, Raul Alevato, que participou da elaboração da LO angrense, descreveu a importância do trabalho da Comissão:

- Está é a oportunidade que a população está tendo de discutir abertamente sobre saúde, transporte, economia, dentre outros assuntos, mas visando as gerações futuras. A LO deve passar pelas escolas, para que a nossa sociedade tenha uma maior consciência política. Aqui, estamos revivendo o passado e discutindo o futuro que queremos -, afirmou.

Na próxima quarta-feira (25), às 10h, a Comissão discutirá, no Plenário da Câmara, o Capítulo III da Lei Orgânica, que versa sobre a Política Agrícola, Pecuária e Agrária.

Ordem econômica, desenvolvimento urbano e meio ambiente são pauta da Comissão da LO

 A Comissão de Revisão e Elaboração da Nova da Lei Orgânica de Angra dos Reis, presidida pelo vereador Dr. Ilson Peixoto, iniciou na manhã de hoje (11), durante sua reunião no Plenário da Câmara, a discussão acerca do título III do Capítulo do Executivo Municipal, que trata da ordem econômica, desenvolvimento urbano e meio ambiente.

Estiveram presentes, além do presidente da comissão, o vereador Cordeiro, a vereadora Lia, o subsecretário de pesca, Humberto Martins, o subsecretário de agricultura, Marcos Chagas, Drª Roberta Kelly, assessora da Procuradoria Geral do Município, Dr. Cid Magalhães, representante da OAB e o presidente do PHS, Diogo Ruiz.

Uma das discussões mais acaloradas da reunião foi a respeito da contribuição de melhoria, que é embutida ao valor pago no IPTU. Ficou acordado de que na próxima reunião, no dia 18, a Procuradoria do Município dará mais explicações a respeito.

Dr. Cid Magalhães, em nome da Ordem dos Advogados, fez um apelo para que a Câmara possa revisar em sua Lei Orgânica o número de vereadores para adequá-lo à nova realidade do município. Dr. Ilson Peixoto pediu que o vereador Cordeiro, como 2º presidente da Casa, encaminhe a solicitação da OAB ao vereador José Antônio, presidente do Legislativo.

- Todos os cidadãos podem contribuir com a revisão da LO. Ou através do nosso blog (www.loangra.blogspot.com), ou deixando suas contribuições nos gabinetes dos vereadores -, salientou Dr. Ilson, encerrando a reunião.

Angra sai a frente na Revisão da LO

Segundo matéria divulgada nesta quarta (11) pelo jornal Diário do Vale, a Abracam (Associação Brasileira das Câmaras Municipais), em evento realizado ontem (10) na Câmara de Volta Redonda, destacou a necessidade de atualizar a lei orgânica dos municípios.

Com este entendimento foi que o vereador Dr. Ilson Peixoto elaborou um requerimento (23/2010), em fevereiro do ano passado, pedindo a atualização da LO de Angra dos Reis.

- A revisão da LO está no âmbito de nossas atribuições parlamentares. Portanto, a tarefa é nossa e a responsabilidade, o dever de agir, recaem sobre nós, já que nossa “Lei Maior” se encontra bastante desatualizada -, destacou Ilson.

Comissão disponibiliza material de estudo

Já se encontra disponível aqui, no blog da LO, o material  que norteará os trabalhos da Comissão de Revisão e Elaboração da Nova Lei Orgânica de Angra, às 10h desta quarta-feira, dia 13, no Plenário da Câmara Municipal.

Em pauta os artigos do Capítulo 3 – Do Poder Executivo, que tratam do prefeito, vice-prefeito, estrutura organizacional – incluindo as autarquias e fundações, secretários municipais, procuradoria geral do município, subprefeitura e ouvidoria.

 

Contribua com esta importante discussão!

Pelas crianças vítimas do massacre no Rio - 07/04/2011

Comissão conclui discussões acerca do Poder Legislativo

 

A Comissão de Revisão e Elaboração da Nova Lei Orgânica de Angra dos Reis, presidida pelo vereador Dr. Ilson Peixoto, concluiu na manhã de hoje (6), no Plenário da Câmara Municipal, as discussões acerca do capítulo do Poder Legislativo. Assuntos inerentes às comissões, leis e aos vereadores estiveram em pauta.

No dia 13 de abril será iniciada a revisão do Capítulo III da LO, que trata do Poder Executivo.

- Mais uma vez convidamos o executivo para participar desta discussão, que é de suma importância para a nossa cidade. Lembramos que qualquer pessoa pode deixar sua contribuição aqui no blog da LO, além de poder acessar o quadro de propostas elaborado pelos vereadores em 2005, que baseia o nosso trabalho -, informou o vereador Dr. Ilson Peixoto.

 

Comissão da LO se reúne nesta quarta

A Comissão de Revisão da Lei Orgânica se reúne nesta quarta-feira, dia 6, às 10h, no Plenário da Câmara Municipal. A reunião será transmitida ao vivo pela TV Câmara. Acompanhe as discussões e deixe comentários, críticas e sugestões aqui, no blog da LO. Sua participação é fundamental para legitimação deste processo!

Regina Bittencourt, 04/04, às 10:48:41

"Bom dia,
Atualmente os servidores que tem 10 anos ou mais de gratificação poderá incorporar ao seu salário. Será que este tempo não poderia ser de 5 anos.
Outra questão e quanto ao nível. Todos os servidores de carreira que já completaram 30 anos de efetivos serviços deveriam ir para o último nível e a última letra de forma automática. Isto não acontece.
Mande uma resposta, não sei quanto a questão jurídica mais acho que seria justo e possível."

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Regina,

Suas sugestões serão encaminhadas aos técnicos das Comissões para avaliação.

Agradecemos a sua participação.

Atenciosamente,

Assessoria do www.loangra.blogspot.com